Goiás tem duas novas universidades federais

No dia 20 de março de 2018, Goiás passou a ter duas novas universidades federais, com a sanção presidencial das Leis n° 13.634 e n° 13.635, que criam, respectivamente, a Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e a Universidade Federal de Jataí (UFJ). Elas surgem do desmembramento das regionais Catalão e Jataí da Universidade Federal de Goiás (UFG) e, agora, somam-se às outras 64 instituições do sistema federal de ensino superior brasileiro.

A criação das novas universidades foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 2016. A partir da proposta enviada ao Congresso Nacional, o projeto de lei seguiu o rito legislativo até a aprovação final pelo Senado, em 21 de fevereiro deste ano. O texto da lei prevê a transferência automática dos cursos, dos estudantes e dos cargos ocupados e vagos já existentes para as novas universidades. Além disso, destina cargos técnico-administrativos, de direção e funções gratificadas às instituições: 351 para a UFCAT e 331 para a UFJ.

O próximo passo é o Ministério da Educação (MEC) nomear reitores e vice-reitores pro tempore, que serão responsáveis pela elaboração de uma proposta de estatuto no prazo de 180 dias e pelo estabelecimento das condições para a escolha dos reitores definitivos. Todo esse processo de transição deve ser acompanhado por uma universidade tutora, também a ser designada pelo MEC. Até a aprovação do estatuto, os atos administrativos e acadêmicos – como a emissão de diplomas, por exemplo – ainda estarão vinculados à UFG.